Implantação do eSocial é suspenso por tempo indeterminado
Receita Federal e Secretaria publicaram ato no Diário Oficial suspendendo a implantação
COVID-19: Trabalhador infectado no trabalho deve ter estabilidade de um ano
Portaria publicada no Diário Oficial prevê estabilidade de um ano e FGTS proporcional ao tempo de licença médica do trabalhador.
Portaria da PGFN publicada no Diário Oficial estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional.
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial permite parcelar multas administrativas aplicadas pelo Governo Federal.
m função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação para pagamento dos tributos pelos MEIs.
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